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Alexandre Gobbi
Comentário · há 10 anos

Súmula 377. Entendimento Jurisprudencial

Alexandre Gobbi · há 10 anos
Artigo excelente é de aplicação contrária ao sentido da destinação dos bens no sistema da comunhão. Possibilidade de disposição do sentido mediante a formulação de pacto antenupcial prevendo o entendimento da separação total quanto aos bens adquiridos na constância do casamento.
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Artigo · há 10 anos

Da possibilidade de afastamento da Súmula 377 do STF por pacto antenupcial. Coluna do Migalhas de maio de 2016

DA POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 377 DO STF POR PACTO ANTENUPCIAL [1] Flávio Tartuce. [2] Em artigo recentemente publicado no Jornal O Liberal, de Belém do Pará, e replicado em várias...
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